LEI DO PISO SALARIAL DO ESTETICISTA ESTADO RJ


PISO SALARIAL DO ESTETICISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REFORMA TRABALHISTA

Lei Federal 13.467/2017
http://www.planalto.gov.br/…/_ato2015-2…/2017/lei/L13467.htm
Entra em vigor em novembro de 2017

Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.











 Lei Estadual RJ Piso salarial 2017 nº 7.530, de 09/03/2017 foi publicada no DO-RJ em 10/03/2017 e produz efeitos a partir de 1º/01/2017.

Graduação dos Profissionais por Piso Salarial:
***(Orientamos o empregador fazer verificação no diploma do profissional, a fim de constatar o grau educacional do trabalhador. Seguindo a tabela da lei por analogia)


R$ 2.899,79 - Esteticista Graduado
R$ 1.529,26 - Técnico em Estética

R$ 1.178,41 - Esteticista Qualificação Profissional

* Atenção! Esteticistas no Estado do RJ com formação Qualificação Profissional é anterior a 1999. Não havia formação de nível técnico. Somente em 1999 pelo Parecer 16/1999 da Câmara Básica de Educação do Conselho Nacional de Educação que foi autorizado a formação técnica para os Esteticistas.







Anos Anteriores:

LEI Nº 7267 DE 26 DE ABRIL 2016.

DO-RJ:27.04.2016

    INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    II - R$ 1.091,12  Esteticista Técnico

    VI - R$ 2.684,99 Esteticista graduado





      LEI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº 6.983 DE 31.03.2015
      D.O.E.: 01.04.2015


      Institui pisos salariais no âmbito do estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.
      Esteticista - II - R$ 988,60 (novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos)
      Esteticista graduado VIII - R$ 2.432,72 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos)



                                        Lei Nº 6702 DE 11/03/2014


      O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º
      - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:

      Esteticista: III - R$ 906,98 (novecentos e seis reais e noventa e oito centavos)

      Esteticista nível superior: IX - R$ 2.231,86 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos)

      http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=267884

      Obs: Nenhum profissional de nível superior pode ter piso salarial de nível médio e ou técnico.





      LEI DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO Nº 6.402 DE 08.03.2013
       D.O.E-RJ: 11.03.2013


      Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.
      O Governador do Estado do Rio de Janeiro
      Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:



      Técnicos em Estética III - R$ 832,10 (oitocentos e trinta e dois reais e dez centavos)




      Tecnólogos em Estética IX - R$ 2.047,58 (dois mil e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)












      PISO SALARIAL DO ESTADO RJ LEI 6.163/2012 1º DE FEVEREIRO 2012

      http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/piso_estadual_rj.htm





      PISO SALARIAL REGIONAL 2011 - RJ


      LEI DO ESTADO RIO DE JANEIRO Nº 5.950 DE 13.04.2011

      D.O.E. - RJ: 14.04.2011


      Técnico em Estética
      III - R$ 662,81 (seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos)

      Tecnólogo em Estética

      IX - R$ 1.630,99 (um mil seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos)