CONVENÇÃO COLETIVA - PISO DO ESTETICISTA


PISO SALARIAL DO ESTETICISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CARGA HORÁRIA TRABALHADA  
8 HORAS DIÁRIAS,  44 HORAS SEMANAIS E 220 MENSAIS.






Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
        § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
        § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.




                                  Lei Nº 6702 DE 11/03/2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º
- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:

Esteticista: III - R$ 906,98 (novecentos e seis reais e noventa e oito centavos)

Esteticista nível superior: IX - R$ 2.231,86 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos)

http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=267884

Obs: Nenhum profissional de nível superior pode ter piso salarial de nível médio e ou técnico.





LEI DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO Nº 6.402 DE 08.03.2013
 D.O.E-RJ: 11.03.2013


Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:



Técnicos em Estética III - R$ 832,10 (oitocentos e trinta e dois reais e dez centavos)




Tecnólogos em Estética IX - R$ 2.047,58 (dois mil e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)










PISO SALARIAL DO ESTADO RJ LEI 6.163/2012 1º DE FEVEREIRO 2012

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/piso_estadual_rj.htm





PISO SALARIAL REGIONAL 2011 - RJ


LEI DO ESTADO RIO DE JANEIRO Nº 5.950 DE 13.04.2011

D.O.E. - RJ: 14.04.2011


Técnico em Estética
III - R$ 662,81 (seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos)

Tecnólogo em Estética

IX - R$ 1.630,99 (um mil seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos)