sábado, 4 de maio de 2013

REPÚDIO AO ATO DO CFF CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA NAS ATIVIDADES DE ESTÉTICA


ESTETICISTAS ASSINEM A PETIÇÃO PÚBLICA DE REPÚDIO AO ATO DO CFF CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

                              http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=esteti20


PAREM DE INVADIR A ESTÉTICA. RESOLUÇÃO DE CONSELHO PROFISSIONAL NÃO É LEI. AUTARQUIA PROFISSIONAL NÃO PODE ALARGAR POR RESOLUÇÃO O CAMPO DE ATUAÇÃO DOS SEUS PROFISSIONAIS, ISSO É INCONSTITUCIONAL. RESPEITEM NOSSA PROFISSÃO E FUNÇÃO.

ESTETICISTA GRADUADO TECNÓLOGO EM ESTÉTICA MAIS UM QUERENDO A SUA FUNÇÃO E TOMAR O SEU LUGAR. A QUESTÃO ÉTICA ESTÁ LONGE DE TOMAR UM RUMO. LEGALMENTE RESOLUÇÃO DE CONSELHO PROFISSIONAL NÃO É LEI. PORTANTO NENHUM CONSELHO PODE ALARGAR SEU CAMPO DE ATUAÇÃO PARA INVADIR A FUNÇÃO DE OUTRA CATEGORIA.

TEMOS VIVIDO VÁRIAS INVASÕES NA ESTÉTICA, MAS O "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO" TEM QUE DAR UMA EXPLICAÇÃO SOBRE O FATO DE CRIAR RESOLUÇÃO PARA QUE SEUS REGISTRADOS POSSAM SER RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FUNÇÃO ESTÉTICA. ESSA ATITUDE É ANTI ÉTICA E SERÁ COMBATIDA NA ESFERA JUDICIAL.

NÃO PODEMOS NOS CALAR FRENTE A ESSA INVASÃO NA ESTÉTICA QUE É A FUNÇÃO DOS ESTETICISTAS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS.

TEMOS GRADUAÇÃO ACADÊMICA EM ESTÉTICA, PORTANTO A ESTÉTICA É NOSSA FUNÇÃO E OS GRADUADOS EM ESTÉTICA SÃO OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERTAM SERVIÇOS EM ESTÉTICA.

VEJAM A NOTÍCIA SOBRE A CONSULTA PÚBLICA PARA TAL FEITO:

http://www.cff.org.br/userfiles/file/Consultas/Consulta%20P%C3%BAblica%202%202013.pdf


UM BOM EXEMPLO RESOLVIDO NA ESFERA JUDICIAL FOI A QUESTÃO DA ACUPUNTURA, ONDE O JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS 7.ª TURMA SUPLEMENTAR TRF DA 1.ª REGIÃO ENTENDEU QUE:

" apesar de não existir no ordenamento jurídico lei específica regulando a atividade de acupuntor, não pode profissional de saúde praticar atos que sua legislação profissional não lhe permita, sob pena de ferir-se o inciso XIII do artigo 5.º da Constituição."

"O juiz convocado, depois de examinar separadamente a lei que estabelece as atribuições de tais profissionais, esclareceu não ser possível a tais profissionais de saúde alargar seu campo de trabalho por meio de resolução, pois suas competências já estão fixadas em lei que regulamenta o exercício da profissão."

(O GRIFO É NOSSO)

http://www.trf1.jus.br/sitetrf1/conteudo/detalharConteudo.do?conteudo=103470&canal=2

NA CÂMARA FEDERAL TRAMITA O NOSSO PL 959/2003 UM PROJETO QUE FAZ JUSTIÇA AOS PROFISSIONAIS DE ESTÉTICA, O MESMO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO DESDE 2005, QUANDO FOI APROVADO PELA CCJC COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. O PL 959/2003 ESTABELECE AS ATIVIDADES DOS ESTETICISTAS. ACREDITAMOS QUE TEM MUITA GENTE IMPEDINDO ESSA APROVAÇÃO, PORÉM TEMOS A LEI 12.592/2012 QUE REGULAMENTOU A PROFISSÃO DE ESTETICISTA NO BRASIL, DETERMINANDO A ESTÉTICA COMO NOSSA FUNÇÃO.

AS AUTARQUIAS PROFISSIONAIS FEDERAIS PRECISAM RESPEITAR OS ESTETICISTAS BRASILEIROS.

Rosângela Façanha.
Presidente do SINDETTERJ

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